Ação Popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.

Presenã incontestável de interessa jurídico.

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Candidato pode se inscrever para 188 vagas no STF a partir desta segunda

São 111 vagas de analista judiciário e 77 para técnico judiciário. Os salários são, respectivamente, de R$ 5.484,08 e R$ 3.323,52.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.